A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 2149/25, que visa ampliar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para incluir não apenas agricultores familiares, mas também extrativistas e pescadores. A nova redação busca corrigir lacunas da legislação atual, que limitava o benefício a pequenas glebas rurais, deixando muitos agricultores familiares sem acesso à isenção. O relator do projeto, deputado Rafael Simoes (União-MG), destacou que a proposta original, que beneficiava apenas pequenos produtores de leite, poderia violar a isonomia tributária ao excluir outros trabalhadores do setor rural. A nova proposta altera a definição de propriedade familiar, permitindo que mais categorias de produtores possam se beneficiar da isenção, independentemente da atividade exercida, desde que estejam regularmente inscritos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Com essa mudança, a expectativa é de que mais agricultores possam ter acesso a benefícios fiscais, promovendo uma maior equidade no setor rural.
Fonte:Câmara Notícias