A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa criar o Programa Luz do Sol, destinado a incentivar a instalação de sistemas fotovoltaicos por agricultores familiares e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O relator da proposta, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), destacou que a iniciativa pode reduzir custos para usuários residenciais e produtores, além de promover o desenvolvimento de tecnologias nacionais e mitigar os impactos das crises climáticas. O financiamento do programa será garantido por recursos do Orçamento da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), arrecadações de loterias e empréstimos de instituições financeiras. A proposta também destina 2% da arrecadação das apostas de quota fixa para o Luz do Sol, alterando a Lei 13.756/18. Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias