“Não é não! Respeite a Decisão”, com essas palavras, o Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu nesta quarta-feira (11) uma campanha que combate o assédio e a importunação sexual contra mulheres durante o Carnaval. A ação foi no Largo da Carioca, na região central da cidade do Rio, com distribuição de material informativo.
O estudo Percepção sobre o assédio no carnaval, do Instituto Locomotiva, de 2024, mostra que 50% das mulheres já foram vítimas de assédio sexual durante a festividade de carnaval e que 73% têm receio de passar por essa situação pela primeira vez ou novamente.
Notícias relacionadas:Lula defende educação para o combate à violência contra mulher.Imersão na Fiocruz inspira meninas a seguir carreira científica.Retorno de investimento em carnaval é maior que em áreas da indústria.Para que situações de abuso e crimes não ocorram, a Lei 14.786/2023 criou o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima.
Pela lei, é considerado constrangimento qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação.
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Importunação sexual, também prevista na legislação brasileira, por sua vez, é qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima.
Essa prática pode configurar crime de acordo com legislação penal brasileira vigente, com pena de um a cinco anos de prisão, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima.
A campanha “Não é Não! Respeite a decisão” realiza ação no Largo da Carioca para reforçar o combate ao assédio e à importunação sexual no Carnaval. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Capacitação
No estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 8.378, de 2019 regulamenta que espaços de lazer e entretenimento adotem medidas de suporte e auxílio a mulheres que se sintam em situações de risco.
Já o Decreto Estadual nº 49.520, de fevereiro de 2025 criou, no estado, o protocolo Não é não! Respeite a Decisão, que reforça medidas de garantia à segurança de mulheres em espaços de aglomeração.
Entre essas medidas estão, por exemplo, capacitações de funcionários de bares, casas noturnas e boates para o auxílio a mulheres que, em suas dependências, encontrem-se em situação de violência ou de vulnerabilidade, para que não se tornem alvos de abuso.
No site oficial da campanha, é possível se insc