Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
General Pazuello é o relator da proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que a blindagem de tetos solares em veículos particulares deve ser feita, obrigatoriamente, com uma peça única e fixa. O teto não poderá ter mecanismo de abertura ou deslizamento. O objetivo é evitar pontos de vulnerabilidade na estrutura do veículo.
O nível de proteção balística do teto deverá ser igual ao das demais partes do veículo.
A proposta também proíbe a reautoclavagem – um tipo de reparo estético em vidros blindados que apresentam bolhas ou descolamento (delaminação). Caso o vidro sofra qualquer avaria ou desgaste, deverá ser substituído integralmente por uma peça nova, com rastreabilidade do material descartado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), para o Projeto de Lei 982/22, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e seu apensado, PL 607/23, do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). A nova proposta reúne o conteúdo dos dois projetos.
“O PL busca eliminar lacunas na segurança e garantir maior uniformidade na aplicação das tecnologias de proteção balística”, afirma Pazuello. “Essa medida se impõe por razões de engenharia e segurança física, evitando o colapso estrutural em caso de impacto.”
Blindagem parcial
O substitutivo também autoriza a blindagem parcial de veículos, tanto para uso particular quanto oficial. Essa modalidade permite proteger apenas partes da carroceria ou dos vidros e pode ter custo menor.
O documento do veículo deverá informar quais partes estão protegidas. No interior do carro, deverá haver aviso visual sobre as limitações da proteção. O veículo não poderá ter identificação externa da blindagem parcial, para evitar exposição de eventuais vulnerabilidades.
O relator, General Pazuello, defendeu as medidas como essenciais para a segurança física dos usuários. “A segurança não pode ser ilusória. A blindagem parcial exige transparência absoluta para o usuário, sem expô-lo ao risco externo”, afirmou.
Ele acrescentou que o texto estabelece critérios claros para reduzir riscos aos cidadãos diante do cenário de violência nas vias públicas.
Legislação
A blindagem de veículos no Brasil é controlada principalmente pelo Exército. O processo tem normas rigorosas de segurança. Entre elas, está a exigência de que o nível de proteção balística seja uniforme em todo o veículo. Blindagens inservíveis ou com avarias devem ser destr