Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Chinaglia: acordo cria uma área econômica sem precedentes
Um pedido de vista adiou para o dia 24 de fevereiro a votação do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). O grupo deveria votar o parecer favorável do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), nesta terça-feira (10), mas o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pediu mais tempo para analisar o documento, que tem mais de 4 mil páginas.
“Isso vem em favor de mais debate, de mais esclarecimento, para que a sociedade tome conhecimento do acordo e dos desafios que ele estabelece, o que será enfrentado pelos nossos governos”, justificou Calheiros. Ele também disse não entender por que a pressa em aprovar um acordo que está judicializado na Europa.
Assinado em janeiro no Paraguai, o texto do acordo foi enviado ao Congresso na forma de uma mensagem (MSG 93/26) do Poder Executivo. A recomendação do relator, Arlindo Chinaglia, é para que o documento passe a ser analisado como projeto de decreto legislativo, seguindo para as próximas etapas de análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Área econômica
Em seu parecer, Chinaglia destacou que o acordo, negociado por mais de 25 anos, cria uma área econômica sem precedentes, reunindo cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB superior a 22 trilhões de dólares.
Pelo texto, a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens provenientes do Mercosul, enquanto o bloco sul-americano liberalizará cerca de 91% dos bens importados da Europa em prazos de até 15 anos.
“Há aqui um fator estratégico de reciprocidade: aqueles que desejam exportar para o nosso mercado passarão a enfrentar a concorrência qualificada dos produtores europeus, o que reforça nossa posição em negociações com outros blocos”, disse o relator.
Agronegócio e compras públicas
Outro ponto destacado por Arlindo Chinaglia diz respeito ao setor agropecuário, que terá ganhos com a liberalização imediata de 39% das linhas tarifárias europeias no primeiro ano.
“Essa abertura reforça a posição do Brasil como um dos maiores fornecedores mundiais de produtos agrícolas e assegura vantagens competitivas no mercado europeu, mesmo em meio às regulamentações rigorosas do bloco”, disse Chinaglia.
Ele também enviou um recado sobre a proteção dos interesses nacionais, afirmando que, diante de eventuais medidas unilaterais injustas, o Brasil defenderá