Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo10 de fevereiro de 2026Justiça Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo Compartilhe Notícia anterior Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário Próximo Notícia Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão