Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário10 de fevereiro de 2026Justiça Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário Compartilhe Notícia anterior Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD Próximo Notícia Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo