A empresa que apresentou a melhor oferta no pregão do governo federal para dragar o rio Tapajós, no trecho entre Itaituba e Santarém, no oeste do Pará, acumula três autos de infração ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) por irregularidades em obras de dragagem. As multas somam R$ 1,9 milhão e ainda tramitam na esfera administrativa, segundo o sistema de consulta pública do Ibama.A dragagem do rio é motivo de protestos de povos indígenas e comunidades tradicionais da região do Tapajós, que já bloquearam a rodovia, o acesso ao aeroporto e ocupam há 15 dias a entrada do terminal de cargas da Cargill, em Santarém. Eles querem a anulação do decreto federal que incluiu o rio no plano nacional de hidrovias.
Até o momento, o projeto avança sem licenciamento ambiental e sem consulta prévia às aldeias, como prevê a Convenção 169 da OIT, regra que exige a escuta de comunidades antes de intervenções no território.
A DTA Engenharia, empresa que apresentou a menor oferta no pregão do governo federal para executar os serviços de dragagem, teve dois autos de infração ambiental lavrados pelo Ibama em maio de 2018, em Paranaguá (PR), nos valores de R$ 21 mil e R$ 1,5 milhão. Um terceiro auto foi aplicado em abril de 2023, em São Sebastião (SP), no valor de R$ 311 mil. Somadas, as penalidades chegam a R$ 1,9 milhão.
O tipo de serviço descrito nas autuações ambientais é semelhante ao que está em disputa no Tapajós: retirada de sedimentos do fundo de rios e adequações em canais de navegação para permitir a passagem de embarcações maiores.
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As lideranças indígenas que protestam em Santarém afirmam que a dragagem vai alterar a pesca, a navegação local e o modo de vida das comunidades. Esse também é o entendimento do MPF (Ministério Público Federal), que ajuizou Ação Civil Pública pedindo a suspensão da dragagem por ausência de Estudo de Impacto Ambienta