Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial4 de fevereiro de 2026Justiça Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial Compartilhe Notícia anterior Banco Mundial promove sustentabilidade fiscal e desenvolvimento econômico no Piauí Próximo Notícia Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor
