O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a Secretaria-Geral da Mesa vai avaliar e dar celeridade aos projetos que tratam de maus-tratos a animais. Ele também disse que vai pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta, o avanço de propostas relacionadas ao tema que já passaram pelo Senado, mas que ainda precisam ser aprovadas pelos deputados federais.
— Vamos entender esses projetos e lhes dar o andamento devido — declarou Davi durante a sessão plenária desta terça-feira (3).
O anúncio aconteceu depois da manifestação de vários senadores sobre a ocorrência com o cão Orelha, um cachorro comunitário que foi torturado em Santa Catarina. O animal teve de ser sacrificado no último dia 5 de janeiro e o caso ganhou repercussão na internet no final do mês. A polícia civil do estado investiga a participação de adolescentes na tortura do cachorro.
De acordo com o senador Esperidião Amin (PP-SC), os catarinenses estão abalados com a crueldade do crime. Ele afirmou que o episódio causou comoção em todo o país, “como se fosse uma gota d’água que fizesse transbordar o conteúdo de um copo ou um balde”.
— Eu quero me solidarizar com todos aqueles que, sem fazer acusações vazias ou levianas, reclamam pela busca da paz, pela busca da convivência. No caso de um cão, eu acho que isso fere o nosso sentimento de humanidade — afirmou Esperidião Amin.
Na visão do senador Alan Rick (Republicanos-AC), o episódio mostra que é preciso avançar na legislação de proteção dos animais.
O senador Efraim Filho (União-PB) lamentou o crime e ressaltou que o tema tem de ecoar dentro do Congresso Nacional. Ele sugeriu um acordo para que haja uma pauta dedicada exclusivamente à votação de temas relacionados à proteção animal.
Projetos
Para o senador Bruno Bonetti (PL-RJ), a lei, por si só, não basta se não houver mecanismos eficazes para o registro dos crimes e a responsabilização dos condenados. Com base nessa ideia, ele apresentou um projeto para a criação de um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos contra animais: o PL 172/2026.
— O projeto cria uma espécie de “nada consta” de crimes de maus-tratos, tornando obrigatória a consulta prévia por quem transferir a guarda, a posse ou a propriedade de animais vivos. Assim, por exemplo, antes de vender um animal a alguém, um pet shop teria de verificar se essa pessoa possui um impedimento judicial ativo no cadastro. Criadores de animais para fins comerciais teriam a mesma obrigação — explicou Bonetti.
O senador Humbe
