STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos3 de fevereiro de 2026Justiça STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos Compartilhe Notícia anterior Edição extra do Informativo destaca horário para busca domiciliar e remição de pena por estudo Próximo Notícia Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional
