<![CDATA[Beleza Patronal orienta salões sobre regularização do ISS em atraso em São Paulo]]

<![CDATA[Os impostos raramente entram na lista de prioridades de quem está focado em atender clientes e fazer o caixa girar. Mas quando o faturamento cresce e ultrapassa certos limites, eles batem à porta. Foi o que aconteceu com parte dos salões de beleza que excederam o sublimite do Simples Nacional e acabaram com pendências de ISS no município.Para orientar esses empresários e evitar autuações futuras, o Beleza Patronal levou o tema à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e à Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP). A articulação resultou na definição de um procedimento bem definido para a regularização do Imposto Sobre Serviço (ISS) em atraso, com foco em autorregularização e segurança jurídica.A orientação é voltada para empresas do segmento de beleza optantes pelo Simples Nacional que ultrapassarem o sublimite de R$ 3,6 milhões e tenham fatos geradores anteriores à Instrução Normativa SF SUREM 11, de setembro de 2025.O problemaNos casos analisados, os tributos federais excedentes foram recolhidos corretamente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A pendência surgiu em relação ao ISS, especialmente nas situações regidas pela Lei do Salão-Parceiro, que define a partilha do faturamento entre o salão e o profissional-parceiro. Como o imposto incide apenas sobre a parcela que fica com a empresa, muitos estabelecimentos acabaram não recolhendo o tributo municipal à época.A regularizaçãoA Sefaz/SP informou que a regularização deve ser realizada por meio de denúncia espontânea, procedimento que afasta a aplicação de multa punitiva. O primeiro passo é registrar a denúncia no Sistema de Autorregularização de Contribuintes (Sarec), apurando o ISS com base na diferença entre o valor total recebido e o repasse feito ao profissional-parceiro.Após essa etapa, o empresário deve comparecer ao Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), no Centro de São Paulo, mediante agendamento, para dar continuidade ao processo administrativo e apre