A Justiça do Trabalho inicia a partir do dia 4 ações de Justiça Itinerante com foco no acesso das pessoas que não conseguem chegar a uma vara trabalhista. O municipio escolhido como primeiro ponto de parada é Araguatins, no Tocantins. O objetivo é atender trabalhadores e comunidades em territórios remotos, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente em exclusão digital.
A iniciativa, chamada Cidadania aqui com você, promove um mutirão de atendimentos, com orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas; solução de conflitos na área do trabalho; emissão de documentos como carteira de trabalho, identidade, título de eleitor e orientações jurídicas diversas.
Notícias relacionadas:TSE recebe até esta sexta sugestões para regras das eleições 2026.Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de aliados na prisão .Defensoria Pública de SP faz ação de orientação jurídica na capital.O projeto, que se estende até o dia 8, tem parceria nas áreas federal, estadual e municipal, incluindo atendimento com médicos e dentistas, previdenciário e cerimônia de casamento coletivo. Os serviços são gratuitos. A expectativa é que o programa beneficie entre 700 a 1.000 pessoas diariamente.
“A ideia do casamento comunitário é para que as famílias possam ter uma situação regularizada perante o Estado e isso gere proteção aos filhos. A ação também é voltada à proteção da infância e adolescência com atendimento de 7 a 10 mil pessoas durante o período”, disse à Agência Brasil o coordenador do programa e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Ferreira.
Política nacional
As ações integram a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada pelo CSJT, em dezembro do ano passado e que determina que a itinerância passe a ter caráter obrigatório na Justiça do Trabalho em todo o território nacional.
Nas itinerâncias, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho ficam inseridos na comunidade e à disposição dos cidadãos para, além de oferecer atendimento jurídico, prestar informações, tirar dúvidas, realizar palestras, colher sugestões.
Araguatins, que fica na região do Bico do Papagaio, divisa do Tocantins, Pará e Maranhão, foi escolhida a partir de um processo que identificou uma série de vulnerabilidades socioeconômicas no município, o mais populoso da região.
“Fizemos um mapeamento da situaçãoe identificamos que