Na retomada dos trabalhos legislativos, o Senado poderá concluir a apreciação de projetos de lei que beneficiam idosos, pessoas com deficiência (PcDs), crianças e adolescentes. São propostas que já foram aprovadas em comissões permanentes da Casa e agora precisam ser submetidas à votação em Plenário.
Um desses projetos prevê aviso de infração para o uso indevido de vaga de carro destinada a idosos ou deficientes, enquanto outro destina recursos a políticas públicas para a primeira infância. Além disso, há iniciativas que tratam de acompanhamento de PcDs por cães-guias em transportes coletivos; recursos para políticas de acessibilidade; possibilidade de PcDs serem considerados idosos aos 50 anos; e creches rurais.
Estacionamento
O PL 4.838/2020, da ex-deputada federal Rejane Dias (PI), tem o objetivo de evitar o uso indevido das vagas de estacionamento reservadas às pessoas idosas e às pessoas com deficiência. O texto determina que as placas que indicam tais vagas também avisem que é infração desrespeitar a reserva.
A matéria, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, conta com parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Damares destaca que o estacionamento indevido nas vagas reservadas à pessoa idosa e à pessoa com deficiência é classificado como infração de natureza gravíssima, que pode ser punida com sete pontos na carteira de motorista e multa no valor inicial de R$ 293,47.
Primeira infância
O PL 5.148/2019, por sua vez, prevê que pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente sejam destinados a políticas públicas, projetos e programas para a primeira infância (os primeiros seis anos de vida da criança).
A autora do projeto é a ex-deputada federal Paula Belmonte (DF), que atualmente é deputada distrital.
Na época em que apresentou a proposta, ela destacou que os primeiros anos de vida são essenciais para o pleno desenvolvimento do ser humano, e que por isso é necessário assegurar investimentos específicos para a primeira infância.
A iniciativa conta com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Cão-guia
Também aguarda votação no Plenário do Senado o PL 4.489/2024, que permite o ingresso e a permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave acompanhada de cão-guia em transportes coletivos públicos ou privados.
O projeto, que teve origem em iniciativa do senador Ciro Nogueira (PP-PI), passou por alterações na Câmara dos Deputados. No Senado, essa redação mod
