Procon-SP inicia multas para estabelecimentos que ignoram protocolo de proteção às mulheres

Após uma pesquisa da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) revelar que apenas 25% dos 131 estabelecimentos fiscalizados em São Paulo estão em conformidade com o protocolo ‘Não se Cale’, o órgão anunciou que começará a aplicar multas para aqueles que não cumprirem as diretrizes. O protocolo, implementado em novembro de 2023, tem como objetivo proteger mulheres contra assédio e violência em espaços públicos e privados. A diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, Patrícia Dias, destacou que, apesar das orientações e do prazo concedido para adaptação, muitos estabelecimentos ainda não possuem a sinalização adequada e não promovem capacitação para seus funcionários. As multas podem variar de R$ 6.852 a R$ 102.780, dependendo da gravidade da infração. Especialistas em direito das mulheres, como Ana Paula Braga, enfatizam a importância da fiscalização e da obrigatoriedade das medidas, alertando que a falta de preparação dos estabelecimentos pode torná-los responsáveis em casos de violência.