Na próxima terça-feira (16), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve finalizar a votação do Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ), proposto pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). O pacote inclui a criação do Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente, que empregará tecnologias como inteligência artificial e reconhecimento facial para monitorar egressos reincidentes em crimes violentos. A proposta, no entanto, gerou controvérsias entre especialistas e organizações de direitos humanos. Críticos, como a advogada Raiza Palmeira da ONG Criola, alertam que o uso de reconhecimento facial pode resultar em erros e discriminação racial, citando casos anteriores de perseguição a pessoas negras. Além disso, Daniele Moraes, também da Criola, argumenta que o PEC-RJ possui um “viés eleitoreiro” e não aborda as raízes do crime, mas sim perpetua uma guerra às drogas que prejudica a sociedade. O Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (FPOPSEG), que inclui a Criola, já se reuniu com o Ministério Público Federal para discutir a constitucionalidade da proposta, que é defendida por Bacellar como parte do debate democrático.
Fonte:Agência Brasil