A Comissão de Direitos Humanos (CDH) já tem a primeira sugestão legislativa do ano, enviada por um brasileiro por meio do Portal e-Cidadania, do Senado Federal. Trata-se da Sugestão 1/2026, que propõe a equiparação dos auxílios dos servidores públicos federais entre os três Poderes.
Cadastrada em 30 de setembro de 2025, a ideia legislativa enviada ao Senado pelo cidadão Felipe L., da Bahia, recebeu em um mês mais do que as 20 mil manifestações de apoio requeridas para tornar-se sugestão legislativa e ser enviada à análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se for aprovada pela CDH, a sugestão será transformada em projeto de lei e passará a tramitar no Senado.
O alcance do número de assinaturas necessárias aconteceu em 28 de outubro, mas o total foi de 20.450 apoios contabilizados até o dia 29 de dezembro. Por ter cumprido os requisitos, o texto foi enviado então à presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Caberá a ela designar um relator para a proposta, na volta dos trabalhos legislativos a partir de fevereiro.
Valores de auxílios desiguais
De acordo com a argumentação da ideia legislativa enviada por Felipe L., benefícios como auxílio alimentação, auxílio saúde e auxílio creche pagos aos servidores públicos federais do Poder Executivo têm valores menores em relação aos dos Poderes Legislativo e Judiciário. Com isso, segundo a sugestão, o princípio da isonomia tem sido desrespeitado, resultando inclusive na desvalorização de algumas carreiras.
A sugestão defende a criação de um mecanismo que garanta o pagamento dos auxílios para todas as carreiras no maior valor praticado entre os Poderes, com previsão de reajuste anual igualitário. Além disso, o texto sugere a criação de uma política de Estado para garantir proteção e segurança a esses trabalhadores.
Caberá ao relator designado avaliar a sugestão e preparar um relatório. Caso esse parlamentar seja favorável à iniciativa, ela será transformada em projeto de lei e passará a tramitar na CDH.
Recordes em 2025
O ano de 2025 foi marcado por recordes no programa e-Cidadania, do Senado Federal, que tem o objetivo de aproximar sociedade e senadores. Por meio dessa iniciativa, a população pode participar, com perguntas e comentários, das audiências públicas e reuniões das comissões temáticas. Também pode opinar sobre projetos em análise e até mesmo apresentar a chamada ideia legislativa, com o objetivo de propor aperfeiçoamento de leis existentes ou a criação de u
