Um projeto de lei que inclui noções de defesa civil como conteúdo obrigatório do ensino fundamental e do ensino médio é uma das 30 proposições prontas para votação na Comissão de Educação (CE) em 2026. A decisão de pautar cada matéria caberá à presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), após o retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
Autor do PL 2.870/2023, o senador Wilder Morais (PL-GO) diz que a ideia é que o ambiente escolar capacite os jovens a atuar como agentes de mudança e de propagação das noções de defesa civil, compartilhando o aprendizado com a população. O relator do texto é o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Marcos Pontes, favorável à proposta, cita como exemplo as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 e demandaram preparo das pessoas. Para o senador, o projeto resgata um tema considerado “muito importante para a sociedade brasileira, uma vez que a defesa civil foi, entre 2012 e 2016, conteúdo obrigatório na Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional [LDB — Lei 9.394, de 1996]”.
Já Wilder considera a medida necessária para que a população tenha contato com noções como leitura e interpretação de mensagens relacionadas à defesa civil, “pois são elementos-chave para resguardar a segurança pessoal e das famílias”. O parlamentar ressalta ainda que diversas iniciativas nos estados buscam apresentar o conteúdo para crianças e adolescentes por meio de simulações e orientações práticas, como o projeto Defesa Civil nas Escolas, desenvolvido no município Senador Canedo (GO).
Vagas para estudantes locais
Também compõe a lista de projetos prontos para para votação o PL 490/2020, que determina às universidades federais a concessão de bônus aos candidatos aos cursos de graduação que residirem no mesmo estado. O texto, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), é relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996) para determinar que, ao realizarem seleção nacional para seus cursos de graduação, as universidades federais criem mecanismo para aumentar a pontuação dos estudantes que residirem no estado do campus, aumentando as suas chances de aprovação.
Styvenson argumenta que os estudantes mais ricos, que podem prestar vestibular em várias universidades pelo país e residir em qualquer estado, acabam tirando vagas dos estudantes mais pobres, que não podem se mudar para longe. Segundo o senador, mesmo nas seleções baseadas no Enem (E
