Um guia, com mais de 100 páginas, promete contribuir para o combate à discriminação racial e à intolerância religiosa em relação aos povos de matriz africana no país, em especial no Distrito Federal. O material é uma iniciativa da Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações, em conjunto com a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília. A publicação será lançada no Teatro dos Bancários, em Brasília, na noite desta quarta-feira (21), Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, em homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia, vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana e contará com participação de representantes de diversos terreiros da região.
Apesar de a Constituição Federal garantir o direito “inviolável a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto”, em 2025 o país registrou 4.424 violações à liberdade de crença ou de culto.
Notícias relacionadas:Governo divulga ações para lideranças religiosas de matriz africana.Erveiras se atualizam para atender a novas tradições de religiões afro.Esse número mostra um crescimento da intolerância religiosa e representa um aumento de 14% em relação aos 3.853 casos registrados em 2024, de acordo com dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Entre os pontos em destaque na publicação está o debate sobre os direitos assegurados no ordenamento jurídico do país. Além da liberdade de crença, a Constituição Federal também garante, entre outros direitos, o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, cabendo ao Estado apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, com destaque para as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, como de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
A publicação, intitulada Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira, destaca ainda o direito de reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso.
Há previsão, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, da obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino.
Outro destaque é o direito à memória e preservação dos bens de natureza material e imaterial, entre os quais se incluem as formas de expressão; os modos de c