A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) retoma os trabalhos em fevereiro com 24 projetos prontos para serem incluídos na pauta de votação. O destaque vai para proposta que prevê a divulgação, no programa A Voz do Brasil, de canais de atendimento a mulheres vítimas de violência.
O Projeto de Lei (PL) 754/2023, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), assegura um minuto do tempo reservado à Câmara dos Deputados no programa para a divulgação de informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres.
Segundo a autora, A Voz do Brasil é o mais tradicional noticiário de rádio do país e alcança aproximadamente 70 milhões de ouvintes. Ela argumenta que a proposta pretende “reforçar a disseminação dos canais de denúncia para enfrentar a subnotificação ainda existente”, tendo em vista que o “alcance do programa é inquestionável”.
A relatora da matéria na CCT é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também assumiu a relatoria durante a tramitação do texto na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A senadora é favorável ao projeto e destacou o elevado potencial de impacto social da medida.
“A Voz do Brasil conserva relevância singular no ecossistema de comunicação brasileiro. Apesar da expansão da internet e das redes sociais, o rádio permanece como principal meio de informação para parcelas expressivas da população de baixa renda e residentes em áreas rurais ou remotas”, argumenta Damares.
Se aprovada, a matéria seguirá para votação no Plenário.
Semicondutores
Outra proposta pronta para ser incluída na pauta é o PL 4.007/2021. O projeto de lei aumenta a contrapartida do investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação por parte das empresas beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
O texto original da proposta, apresentada pelo então senador Rodrigo Cunha (hoje vice-prefeito de Maceió), buscava prorrogar o prazo de vigência dos incentivos fiscais do programa. Porém, o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), observou que o Padis já foi transformado em programa permanente, em 2024, sem necessitar de novas renovações periódicas. Outro ponto do projeto original previa a inclusão de novos itens entre os beneficiados, que segundo o relator já foram contemplados por outras legislações. Assim, Portinho apresentou um substitutivo (texto alternativo) em que retira esses trechos considerados superados.
No substitutivo, o relator aumenta de 5% para 6% do fat
