O Superior Tribunal Militar (STM) anunciou nesta sexta-feira (12) que sua atuação em relação às condenações de militares envolvidos na trama golpista depende de uma ação do Ministério Público Militar (MPM). O tribunal esclareceu que não pode agir por conta própria e requer uma representação formal para iniciar a análise dos casos, que inclui figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros generais das Forças Armadas. A decisão do STM segue uma determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que o tribunal militar deve julgar a perda da patente dos oficiais condenados. A análise só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver mais recursos disponíveis. Segundo a Constituição, a expulsão de um oficial das Forças Armadas é possível em casos de condenação criminal superior a dois anos, e o STM, composto por 15 ministros, é responsável por avaliar a dignidade dos militares para continuar no oficialato.
Fonte:Agência Brasil