Cais do Valongo é reconhecido como Patrimônio Cultural Afro-Brasileiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.203 de 2025, que reconhece o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, como um patrimônio histórico e cultural afro-brasileiro fundamental para a identidade nacional. Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12), a norma estabelece diretrizes para a proteção do sítio arqueológico, que já é Patrimônio Mundial da Humanidade desde 2017, segundo a Unesco. A proposta, originada do PL 2.000/2021 do senador Paulo Paim (PT-RS), visa resguardar a memória da população negra e fortalecer políticas de reparação histórica. O Cais do Valongo foi a principal porta de entrada de africanos escravizados no Brasil, recebendo 60% dos quatro milhões de pessoas trazidas ao país durante o tráfico transatlântico. A nova legislação prevê consultas públicas com a sociedade civil, valorização das manifestações culturais afro-brasileiras e a preservação de objetos sagrados, além de permitir que a conservação do sítio arqueológico seja financiada com recursos do Orçamento da União e doações.