A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em 2023, o Projeto de Lei 1972/23, que permite o aumento do percentual de vagas em estacionamentos públicos e privados destinadas a pessoas idosas. A relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), defendeu a proposta como uma forma de promover a autonomia e dignidade dos idosos, permitindo que cada estabelecimento decida sobre a quantidade adicional de vagas a serem oferecidas. Atualmente, a legislação já garante 5% das vagas em estacionamentos para idosos, com a exigência de que sejam localizadas em áreas de fácil acesso. O autor do projeto, deputado Afonso Motta (PDT-RS), ressaltou que, apesar do aumento da expectativa de vida no Brasil, os idosos ainda enfrentam muitos desafios. O projeto agora seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias