Um novo projeto de lei, PL 6.122/2023, aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, estabelece que reduções no peso ou na quantidade de produtos superiores a 10% devem ser informadas aos consumidores nos rótulos das embalagens por um período mínimo de dois anos. A proposta, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), visa aumentar a transparência e proteger os direitos dos consumidores, evitando práticas enganosas no mercado. O relator da proposta, senador Sérgio Moro (União-PR), destacou que a medida é uma resposta à preocupação crescente com a ‘maquiagem de preços’, onde os consumidores são levados a acreditar que estão pagando o mesmo valor por produtos que, na verdade, estão sendo oferecidos em quantidades menores. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser debatido e, eventualmente, aprovado, ampliando a proteção ao consumidor em um cenário de constantes variações de preços e produtos.
Fonte:Senado Notícias