A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou nesta sexta-feira (12) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a extinção de sua punibilidade. Os advogados argumentam que Cid já cumpriu o tempo de pena imposto, que foi de dois anos, considerando o período de prisão preventiva e as restrições de liberdade que ele enfrentou desde maio de 2023. Além disso, a defesa solicita a retirada da tornozeleira eletrônica, o desbloqueio de bens e a devolução de passaportes. Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto após firmar um acordo de delação premiada, o que lhe garantiu o direito à liberdade. O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, logo após o julgamento da ação penal relacionada à trama golpista, que resultou na condenação de Bolsonaro e de outros aliados por crimes graves, incluindo tentativa de abolição da democracia. A defesa de Cid sustenta que, com o tempo já cumprido, a punibilidade deve ser considerada extinta pela Corte.
Fonte:Agência Brasil