A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 25 de outubro de 2023, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, encaminhando o caso para o Superior Tribunal Militar (STM) para avaliar a perda de patente dos militares envolvidos na trama golpista. Entre os réus estão generais e um almirante, todos com a possibilidade de expulsão das Forças Armadas, conforme prevê a Constituição em casos de condenação superior a dois anos de prisão. A análise do STM sobre a perda de patente só ocorrerá após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis. Embora a maioria dos réus tenha recebido penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado, a execução das penas não será imediata, pois ainda há espaço para apelações. O tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como delator, recebeu uma pena de dois anos em regime aberto, o que o isenta da perda de patente. A decisão do STF marca um momento significativo na política brasileira, refletindo as consequências legais da atuação de Bolsonaro e seus aliados.
Fonte:Agência Brasil