A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança, se reunirá na próxima terça-feira (16) para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A audiência ocorrerá no plenário 2, a partir das 10 horas, e será seguida pela apresentação do plano de trabalho pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). A proposta visa reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil, promovendo uma maior integração entre os níveis federal, estadual e municipal, além de órgãos de segurança. A PEC busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regido por lei ordinária, ampliar as competências da Polícia Federal e fortalecer o papel da União no planejamento e coordenação das ações de segurança. A comissão, presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), foi instalada na última terça-feira e se prepara para discutir as implicações dessa emenda para o futuro da segurança no país.
Fonte:Câmara Notícias