A Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 2526/25, que visa impedir a aplicação do princípio da insignificância em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A relatora da proposta, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), argumentou que a violência de gênero está intrinsecamente ligada a relações de poder que colocam as mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, a punição adequada não deve apenas ter um caráter punitivo, mas também pedagógico, para combater a naturalização da violência. O princípio da insignificância, que permite que crimes de menor gravidade não sejam punidos, é considerado inadequado no contexto da violência doméstica, conforme destacado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto. A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, se aprovada, será submetida ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado, para se tornar lei. A expectativa é que a medida contribua para a proteção dos direitos das mulheres e a efetivação de uma resposta mais rigorosa contra a violência de gênero.
Fonte:Câmara Notícias