A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 907/25, que visa garantir o reconhecimento e atendimento adequado às pessoas com deficiências ocultas. O relator da proposta, deputado Max Lemos (PDT-RJ), destacou a importância da inclusão de condições como o transtorno do espectro autista e doenças crônicas, que muitas vezes não apresentam sinais físicos evidentes, dificultando o acesso a direitos e serviços. O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que atualmente não aborda especificamente as deficiências ocultas. Além de estabelecer um símbolo nacional de identificação, um cordão de fita com desenhos de girassóis, a proposta prevê campanhas de conscientização e capacitação de profissionais em diversas áreas para melhor atender essas pessoas. O autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), enfatizou que a inclusão dessas deficiências é essencial para garantir a participação plena e efetiva na sociedade, promovendo políticas públicas mais inclusivas.
Fonte:Câmara Notícias