Nesta terça-feira, 9 de outubro, a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para discutir os impactos da tecnologia na proteção dos direitos autorais. O debate, solicitado por diversos deputados, ocorrerá às 13h30 em um plenário a ser definido. A audiência se concentra no Projeto de Lei 2338/23, que classifica sistemas de inteligência artificial por níveis de risco e propõe diretrizes sobre o uso de conteúdos protegidos. Segundo o projeto, apenas instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais poderão utilizar esses conteúdos de forma livre, desde que obtidos legitimamente e sem fins comerciais. Para outros casos, os titulares de direitos autorais terão a possibilidade de proibir o uso de suas obras, garantindo também remuneração caso seus conteúdos sejam utilizados em sistemas comerciais de IA.
Fonte:Câmara Notícias