Principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026, o corte de incentivos fiscais foi aprovado nesta semana pelo Congresso. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).
Aprovado na madrugada da última quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados e na noite do mesmo dia pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início da semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que o projeto era importante para evitar um corte de cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2026.
Notícias relacionadas:Câmara aprova redução de benefícios fiscais; projeto vai ao Senado.Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários de programas sociais.Haddad: governo poderá promover reformas econômicas a partir de 2027.A seguir, veja os principais pontos do projeto e como ele afeta empresas, setores e as contas públicas.
O que o projeto faz?
O projeto reduz em 10% parte dos incentivos e benefícios fiscais federais e, ao mesmo tempo, aumenta tributos sobre:
Casas de apostas esportivas on-line (bets);
Fintechs e outras instituições financeiras;
Juros sobre capital próprio (JCP).
Além disso, cria regras mais rígidas de controle, transparência e limites para a concessão de benefícios tributários no país.
Quais tributos terão benefícios reduzidos?
A redução de 10% atinge incentivos ligados aos seguintes tributos federais:
Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e PIS/Pasep-Importação;
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Cofins-Importação;
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Imposto de Importação;
Contribuição previdenciária patronal.
A diminuição incide sobre os chamados gastos tributários listados no Orçamento de 2026 e em regimes especiais, respeitadas as exceções previstas no texto.
Quais regimes e setores podem ser afetados?
Entre os benefícios que poderão sofrer redução estão:
Regime Especial da Indústria Química (Reiq);
Créditos presumidos de IPI para empresas exportadoras;
Créditos presumidos de PIS/Cofins para setores como farmacêutico, agropecuário, alimentos, transporte rodoviário de passageiros