Usucapião em área de preservação permanente é tema do Informativo de Jurisprudência19 de dezembro de 2025Justiça Usucapião em área de preservação permanente é tema do Informativo de Jurisprudência Compartilhe Notícia anterior Salomão analisa precedentes do STJ em uma década do CPC, da Lei da Mediação e da reforma da Lei da Arbitragem Próximo Notícia Nova edição de Jurisprudência em Teses celebra 40 anos da Lei da Ação Civil Pública
