A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 161/22, que concede uma pensão especial, mensal e vitalícia à mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, um refugiado congolês assassinado em janeiro de 2022 no Rio de Janeiro. O valor da pensão será equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualizado conforme os índices e critérios vigentes. O relator da proposta, deputado Reimont (PT-RJ), destacou a gravidade do caso, que representa um episódio emblemático de violência racial e xenofobia no Brasil. A iniciativa, apresentada pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) e outros parlamentares, visa oferecer apoio à família da vítima em um contexto de vulnerabilidade socioeconômica. Os parlamentares enfatizaram que, embora nenhuma reparação seja suficiente, é fundamental que o Estado brasileiro assuma a responsabilidade de auxiliar a mãe de Moïse em garantir seu sustento. A proposta ainda precisa passar por análises nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias