Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Rogéria Santos: urgência de colocar em prática as leis já existentes
O Grupo de Trabalho (GT) sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital da Câmara dos Deputados encerrou seus trabalhos, nesta terça-feira (16), com um diagnóstico que classifica o cenário de riscos como gravíssimo, exigindo uma resposta coordenada do Estado, da sociedade e das empresas.
A coordenadora do grupo, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), enfatizou a urgência de colocar em prática as leis já existentes – como a própria Constituição de 1988 ou o recente ECA Digital, que protege crianças e adolescentes na internet.
“O Brasil precisa entender que o que o legislador em 1988 trouxe em relação à proteção integral de crianças e adolescentes precisa sair do papel”, declarou a parlamentar. “A gente sabe de muitas conquistas, da construção do ECA convencional, muito tem se feito, mas ainda muito precisa ser feito”, disse a deputada.
O diagnóstico consolidado aponta que as violações vão da exploração sexual à deterioração da saúde mental e são agravadas por falhas estruturais.
O deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), secretário da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, destacou que o ambiente digital deixou de ser paralelo para se tornar parte estrutural da infância e da adolescência. “Esse ambiente, quando não regulado, acompanhado e protegido, pode expor nossas crianças a riscos graves, violência, exploração, discurso de ódio, desinformação, cyberbullying”, observou.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Cirilo: ambiente digital virou parte estrutural da infância e da adolescência
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, reforçou a urgência com dados, citando o aumento de denúncias de violência relacionadas ao mundo digital reportadas ao Disque 100 – canal do governo federal.
Em um reflexo da realidade juvenil, Jonatan Rodrigues de Araújo, que trabalha na Câmara por meio de um programa de apoio a jovens de baixa renda, observou que a juventude não simplesmente visita, mas vive na internet.
“Muitas vezes, a gente entra na internet para se divertir, fazer alguma coisa importante, e acaba caindo em um labirinto. Os algoritmos, por falta de mecanismo, trabalham para reter nossa atenção e não para nos ajudar a construir algo realmente sólido”, observou Jonatan.
O GT reforçou essa visão, identificando o modelo de negócios das plataformas como um vetor de risco s