Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias16 de dezembro de 2025Justiça Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Compartilhe Notícia anterior Vídeo: Ao vivo: Senado homenageia os 200 anos de D. Pedro II – 16/12/25 Próximo Notícia O que são criptomoedas e o que o STJ já decidiu sobre elas
