A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em 2023, o Projeto de Lei 2600/25, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que visa obrigar o poder público a oferecer cursos técnicos de capacitação para catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. A proposta, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, busca promover parcerias entre diferentes esferas do governo, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, com um foco especial na equidade de gênero. O relator do projeto, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), destacou a importância da capacitação profissional para esses trabalhadores, afirmando que isso pode aumentar a produtividade e permitir que atuem em outras etapas da cadeia de resíduos, como na gestão de cooperativas. O projeto ainda precisa passar por análises nas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Cidadania antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias