Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Netto Góes preside o GT a Arbitragem da CBF
Em debate realizado na Câmara dos Deputados sobre a arbitragem do futebol, o presidente do Grupo de Trabalho da Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Netto Góes, sustentou que o órgão começa a implantar ano que vem medidas para melhorar a atuação dos árbitros. Segundo disse, em janeiro os modelos de contrato de trabalho estarão prontos, assim como a definição dos nomes para integrar um grupo inicial de profissionais que vão atuar de acordo com as novas regras. Assunto foi discutido na Comissão do Esporte.
Netto Góes explicou que o grupo de trabalho foi formado em outubro para discutir a formação dos árbitros, a remuneração desses profissionais e as novas tecnologias aplicadas ao esporte, dentre outros pontos. Ele explicou também que, a partir de 2026 a CBF vai estabelecer um modelo nacional padronizado de formação de juízes de futebol.
“A gente tem discutido modelos de contratos de profissionalização, então é importante frisar que a CBF tem interesse de profissionalizar os árbitros, e a profissionalização vai muito além de uma carteira assinada, muito além de só uma remuneração mensal”, afirmou.
De acordo com o representante da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf), Charles Hebert Cavalcante Ferreira, a forma de remuneração representa uma das principais preocupações da categoria. Ele explicou que hoje os profissionais são pagos por jogo e, quando cometem um equívoco, são suspensos e ficam sem receber nada.
Na opinião do representante dos árbitros, a solução não é necessariamente a assinatura de uma carteira de trabalho. Pode ser a formalização de contratos de trabalho pelo período de atuação do profissional, por exemplo.
“Não é a maneira como o ato vai receber, se é celetismo, se é a pejotização, e sim que o árbitro tenha a garantia de receber. O árbitro ter um contrato, seja ele anual, semestral, bianual, receber a cota por jogo, e o árbitro receber a bonificação, como é feito nas maiores ligas do mundo”, ressaltou.
O deputado Juninho do Pneu (União-RJ), um dos autores do pedido para a realização do debate, apresentou um projeto de lei para formalizar a atuação dos árbitros (PL 3303/24). Pela proposta, o contrato de trabalho deve ser firmado com a entidade organizadora da competição ou com as entidades de administração do desporto.
A coordenadora de Direito Laboral Desportivo da Escola de Direito da Universidade do Minho, em Portugal, Patrícia