Em decisão proferida nesta quinta-feira, 11 de outubro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o Superior Tribunal Militar (STM) será responsável por julgar a perda da patente de militares das Forças Armadas envolvidos na ação penal relacionada à trama golpista. Entre os acusados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e altos oficiais, como os generais Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira. A análise do caso pelo STM ocorrerá somente após o trânsito em julgado da ação, o que significa que todos os recursos legais contra a condenação devem ser esgotados. A decisão também implica que, caso condenados, os oficiais poderão ser expulsos das Forças Armadas, conforme prevê a Constituição. Além disso, o STF determinou a demissão dos ex-ministros Anderson Torres e Alexandre Ramagem dos cargos de delegado da Polícia Federal, em decorrência de suas condenações, embora já estejam afastados da corporação.
Fonte:Agência Brasil