Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Comissão especial aprovou o projeto por unanimidade
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer final do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). A proposta define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para um período de dez anos.
Após acordo entre os partidos, Moses Rodrigues apresentou nova versão para o Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo, ajustando 13 tópicos em relação ao parecer anterior. O texto foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
O projeto tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, seguirá diretamente para análise do Senado. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pelas duas Casas.
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Plano decenal
O novo PNE valerá para o decênio contado a partir da publicação da futura lei – inicialmente, o período seria 2024-2034. A proposta substituirá a Lei 13.005/14, que definiu o PNE 2014-2024 e teve a vigência prorrogada até o final deste ano.
Esta é a terceira edição desse tipo de plano, que busca alinhar o planejamento educacional brasileiro a padrões de qualidade, equidade e eficiência, com foco na erradicação do analfabetismo e na universalização do atendimento escolar.
A versão aprovada organiza o PNE em 19 objetivos estratégicos, que vão da educação infantil ao ensino superior, indicando metas e prazos. O texto também prevê a valorização dos profissionais da educação.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Moses Rodrigues: PNE concilia ousadia nas metas com viabilidade de execução
Financiamento e metas
Para Moses Rodrigues, o novo PNE concilia ousadia nas metas com viabilidade de execução. O texto amplia os investimentos públicos em educação para 7,5% do [[g Produto Interno Bruto (PIB)]] em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio.
Relator prevê investimento de R$ 280 bilhões para implantar o novo PNE
Na complementação de voto apresentada hoje, o relator retirou a obrigação de entes federativos (estados e municípios) apresentarem informações sobre o investimento público em proporção aos respectivos PIBs. “Trata-se de dado de elevada complexidade técnica e, em muitos casos, de difícil obtenção”, explicou.
Principais mudanças
Os ajustes finais do relator para garantir o consenso na comissão especial concentraram-se nos seguintes pontos: