A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que atualiza o Código Penal para incluir crimes cometidos com veículos remotamente controlados, como drones. O relator, Sargento Portugal (Pode-RJ), destacou que a medida é essencial para a evolução do sistema penal brasileiro, adaptando-o às novas demandas sociais e tecnológicas. As penas para esses crimes serão aumentadas, especialmente quando envolverem armas de fogo ou explosivos. O novo texto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 2826/24, também define como crime a operação de drones sem licenciamento e a direção de aeronaves sem autorização, com penas que variam de seis meses a um ano de detenção, além de multas. A proposta visa não apenas aumentar a segurança, mas também combater o uso de tecnologias por organizações criminosas, refletindo a necessidade de um sistema penal mais rigoroso e atualizado frente às novas realidades do crime.
Fonte:Câmara Notícias