A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece as escolas de saúde pública como instituições essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, relatada pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), é uma versão do Projeto de Lei 2619/25, originalmente apresentado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). O texto busca alinhar as diretrizes das escolas com a legislação atual, destacando sua importância na formação e qualificação da força de trabalho do SUS. Com mais de 50 instituições de saúde pública no Brasil, a proposta estabelece normas gerais para a atuação dessas escolas, promovendo a educação permanente e a gestão do conhecimento. Além disso, o projeto visa fortalecer a colaboração entre as escolas e o Ministério da Educação, ampliando suas competências e promovendo a inovação. O deputado Jorge Solla ressaltou que a falta de um marco legal limita o potencial dessas instituições, e as mudanças propostas são fundamentais para fortalecer o sistema de saúde e a cidadania. O projeto agora seguirá para análise em outras comissões antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte:Câmara Notícias