<![CDATA[Regulação digital em prol da inovação]]

<![CDATA[Por Rony Vainzof*A dinâmica de poder global é representada por tecnologias emergentes que funcionam como infraestrutura de competitividade: Inteligência Artificial, semicondutores, redes ultrarrápidas, computação quântica, biotecnologia, dados e cibersegurança. Esses vetores determinam, cada vez mais, a posição dos países na disputa geoeconômica.O Global AI Index da Tortoise (2024/2025) sintetiza esse movimento ao medir o compromisso e a capacidade de 83 países em desenvolver e aplicar IA. A liderança de Estados Unidos, China, Cingapura e Reino Unido indica onde o futuro está sendo construído, enquanto o Brasil, na 30ª posição, evidencia o tamanho do desafio competitivo que enfrentamos em termos de investimento, inovação, implementação, talento, infraestrutura, pesquisa e estratégia governamental.Esse contexto exige repensarmos e reconfigurarmos a regulação digital, analisando pontos de convergência e tensão entre marcos legais e políticas públicas voltadas à inovação. No paradigma contemporâneo, a regulação deixa de ser apenas “freio” que limita condutas para assumir também o papel de “motor” capaz de orientar investimentos, estruturar incentivos e oferecer segurança jurídica, elementos essenciais para um ambiente propício ao avanço tecnológico e ao desenvolvimento socioeconômico, sem perder de vista a garantia de direitos fundamentais.A definição do momento ideal para regular tecnologias emergentes, seja ex ante ou ex post, está no coração do trade-off entre inovação e proteção de direitos.No modelo ex post, a regulação só surge após a tecnologia demonstrar, na prática, seus impactos sociais e de mercado. Isso reduz o risco de frear inovações ainda pouco compreendidas e garante que as regras sejam baseadas em evidências reais. O ponto crítico é que a intervenção tardia pode cristalizar monopólios e danos relevantes a direitos fundamentais. Já no modelo ex ante, salvaguardas são definidas e prescritas desde o início no próprio desenho ou uso das tecnologias, com grande risco de engessar investimentos e impor custos prematuros, além de criar normas rapidamente superadas pela velocidade da evolução tecnológica (obsolescência regulatória).Diversas economias buscam calibrar esse trade-off. A União Europeia acaba de lançar a proposta do Digital Omnibus, iniciativa que revisa, entre outros, o Regulamento Geral de Proteção de Dados e o AI Act para simplificar o arcabouço digital e reduzir custos regulatórios (busca gerar até €5 bilhões em economia ad