A Câmara dos Deputados finalizou hoje (9) a votação do Projeto de Lei 2205/2022, que estabelece novas diretrizes para a entrega de gêneros alimentícios no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A nova legislação exige que os alimentos adquiridos tenham um prazo de validade superior à metade do período entre a fabricação e a data de vencimento, visando garantir maior qualidade e segurança na merenda escolar. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator da matéria, deputado Florentino Neto (PT-PI), destacou que a medida não apenas protege a saúde dos estudantes, mas também ajuda a reduzir o desperdício de alimentos. Além disso, a lei prevê um aumento no percentual de recursos do PNAE destinados à compra de produtos da agricultura familiar, que passará de 30% para 45% a partir de 2026. Essa mudança busca diversificar os cardápios escolares e enriquecer a dieta dos alunos com alimentos frescos e nutritivos, fortalecendo a segurança alimentar nas instituições de ensino.
Fonte:Agência Brasil