A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a urgência para a apreciação do projeto de lei complementar (PLP) que visa excluir do cálculo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde, conforme previsto na legislação do Fundo Social do Pré-Sal. Com essa aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), autor da proposta, destacou que a medida pode aumentar em cerca de R$ 1,5 bilhão anuais os recursos destinados a essas áreas nos próximos cinco anos. Ele argumentou que a exclusão dessas despesas dos limites de gastos é crucial para garantir a disponibilidade de recursos em setores que enfrentam carência de investimentos. A proposta também busca alinhar o arcabouço fiscal aprovado em 2023 com as necessidades atuais, reconhecendo a importância de gastos governamentais em áreas estratégicas.
Fonte:Agência Brasil