Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Participantes de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa defenderam, nesta quarta-feira (3), pontos de vista opostos sobre a abrangência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o reajuste de planos de saúde por mudança de faixa etária aos 60 anos. O debate focou na chamada “modulação dos efeitos”, que definirá se a regra vale para contratos assinados antes da vigência do Estatuto da Pessoa Idosa (2004).
O STF já formou maioria para considerar inconstitucional o aumento de mensalidade baseado exclusivamente na idade para quem tem mais de 60 anos. No entanto, o julgamento está suspenso aguardando a análise conjunta com a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90. O ponto central da disputa é a retroatividade da lei para contratos antigos (firmados até 2003).
Para o deputado Castro Neto (PSD-PI), que solicitou o debate em conjunto com outros parlamentares, a situação atual expulsa os idosos do sistema privado justamente no momento em que mais precisam.
“A família paga a vida toda para não ficar desamparada. Quando chega aos 60 anos, o plano passa de R$ 1.200 para R$ 3.200. A pessoa é praticamente expulsa do sistema”, afirmou o deputado.
Ele citou dados apontando que cerca de 14 milhões de pessoas acima de 60 anos estão inadimplentes, muitas devido à tentativa de manter os planos de saúde.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Frederico Borges alertou para risco de quebra das empresas
Segurança jurídica e risco financeiro
Representantes das operadoras de saúde alertaram para o risco de colapso financeiro, especialmente de empresas menores, caso o STF decida pela aplicação retroativa da norma.
O diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Frederico Borges, argumentou que os contratos antigos eram “atos jurídicos perfeitos”, baseados na legislação da época. Segundo ele, 79% das associadas são pequenas operadoras, muitas atuando no interior do país.
“Se a regra mudar para esses planos antigos, 100% da carteira e da receita dessas empresas serão afetadas. Muitas podem se tornar financeiramente inviáveis”, disse Borges, alertando que a quebra dessas empresas sobrecarregaria o Sistema Único de Saúde (SUS).
A superintendente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Helen Harume Miamoto, reforçou que o sistema funciona por mutualismo (os mais jovens financiam os mais velhos) e que a rápid