O MINISTRO DO TRABALHO Luiz Marinho anulou os efeitos de uma fiscalização realizada por auditores fiscais do governo federal que resgatou cinco trabalhadores de condições análogas às de escravo na extração de sisal, fibra utilizada na fabricação de cordas e tapetes. O caso aconteceu em 2023, em Jacobina, na Bahia. A decisão do ministro foi tomada em 18 de novembro, mas só veio a público nos últimos dias.
É a primeira vez que um ministro do Trabalho anulou os autos de infração de uma fiscalização que resultou no resgate de trabalhadores escravizados após ter chamado para si a decisão final sobre eles. Desde setembro, a cúpula do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) fez uso da “avocação” (chamar para si a competência final sobre um ato administrativo) por três vezes, atendendo ao pedido de empregadores e intervindo em inspeção feita por auditores fiscais.
Além do caso envolvendo a Apaeb (Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal), a JBS Aves e Santa Colomba Agropecuária já haviam tido seus casos avocados pelo ministro. Não foram divulgadas informações sobre a análise ministerial desses dois últimos casos.
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O ministro também determinou a exclusão da Apaeb, autuada na ação no município baiano, da chamada Lista Suja do trabalho escravo, cadastro oficial com os dados de empregadores responsabilizados administrativamente pelo crime.
A associação havia sido incluída na relação em outubro de 2024. A Lista Suja é usada por empresas públicas e privadas, como bancos e supermercados, em seus gerenciamentos de risco, entre outras finalidades.
Em nota enviada à reportagem, o MTE afirma que a análise dos três casos “foi totalmente técnica”, realizada pela consultoria jurídica do ministério.
No entanto, entidades da sociedade civil e o MPT (Ministério Público do Trabalho) — órgão autônomo, sem vinculação ao governo federal — cont