<![CDATA[Executivo deve vetar ‘jabutis’ da MP do Setor Elétrico e evitar alta na conta de eletricidade, defende FecomercioSP]]

<![CDATA[Em meio à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no Pará, o Executivo Federal tem em mãos uma Medida Provisória (MP) repleta de emendas que, se aprovada, pode ter um efeito perverso ao País: encarecer, e muito, a conta de eletricidade tanto de consumidores residenciais quanto de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) — e fazer isso “sujando” a matriz elétrica brasileira.Trata-se da MP 1.304/2025, que, em paralelo à MP 1.300/2025, entrou em debate no Congresso Nacional em julho deste ano com dois objetivos: evitar o aumento da conta de luz no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), em que se concentram os consumidores de baixa tensão, residenciais e comerciais, e fortalecer, por sua vez, a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA). O segundo foi alcançado, mas o primeiro se tornou um escape para emendas estranhas — chamadas de “jabutis”, porque não se relacionam com o escopo geral do texto — privilegiarem, justamente, agentes da majoração dos custos da distribuição. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) atuou nos últimos meses no Congresso Nacional em um esforço de barrar os jabutis do texto aprovado na Casa — também conhecido como a “MP do Setor Elétrico”. Agora, a Entidade *espera que o Executivo vete alguns dos pontos do texto que vão gerar alta da eletricidade, priorizando a justiça econômica do projeto.Nos últimos dias, a Federação enviou ao Planalto um documento com oito itens que, na visão da Entidade, devem ser vetados imediatamente do texto. Um dos tópicos mais controversos é uma emenda que obriga o Estado a pagar montantes às geradoras de eletricidade que sofrerem cortes de geração dentro do sistema, o chamado curtailment. Na visão da FecomercioSP, é injusto cobrar dos consumidores por uma energia nem sequer gerada, tampouco utilizada. Na mesma emenda, que modifica a Lei 10.848/2004, se estipula a contratação de termelétricas a carvão mineral. Mais poluentes, não são apenas uma das opções mai