<![CDATA[Varejo se mobiliza contra novas obrigações do PL Recicla em São Paulo]]

<![CDATA[O varejo paulistano entrou em estado de alerta com a aproximação da segunda votação do Projeto de Lei (PL) 818/2025, o PL Recicla, na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta, que entrou em pré-pauta para o próximo dia 25, pretende alterar regras da política municipal de logística reversa e tem mobilizado entidades como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) e a Associação Paulista dos Supermercados (Apas), que veem pontos positivos, mas também riscos substanciais ao Comércio.A ideia central que motivou o projeto — prorrogar até 2028 a meta de recuperação de embalagens, antes prevista para expirar em 2024 — é bem recebida pelo setor. Segundo os especialistas consultados das entidades, essa revisão é necessária, já que a meta atual não está sendo cumprida e o município ainda apresenta baixa eficiência na coleta seletiva. Mas é justamente no detalhamento do texto que surgem as maiores preocupações.Novas obrigações e a crítica à ‘burocracia sem impacto ambiental’O PL inclui dois dispositivos que, de acordo com o setor, trariam exigências inéditas e impraticáveis para o varejo, o atacado e detentores de marca. O primeiro deles determina que os proprietários de marca incluam no GTIN (numeração presente sob o código de barras) informações detalhadas sobre cada embalagem e produto inseridos no mercado, aqueles sujeitos à implementação de Sistemas de Logística Reversa (SLRs) na cidade de São Paulo.Mais polêmica ainda é a obrigação relacionada às embalagens de produtos fracionados ou vendidos a granel. O texto prevê que supermercados, mercearias, atacarejos, ente outros comércios, informem mensalmente quantidades e pesos dessas embalagens, além de dados sobre sacolas plásticas oferecidas nos caixas. Representantes do Sincovaga e da Apas classificaram essa medida como “desproporcional e inexequível”, destacando que muitas dessas