A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga o crime organizado ouviu nesta quarta-feira (19) o diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Antônio Glautter de Azevedo Morais. Ele apresentou dados estatísticos sobre o sistema carcerário. Tanto o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), quanto o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), consideraram os números “insuficientes” para conduzir a política penal.
De acordo com Morais, há 702 mil presos, sendo que a capacidade dos presídios é de 500 mil vagas. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e enfrenta problemas históricos no controle dos presos, sublinhou, apontando a necessidade de diminuir a população carcerária
— Essas organizações criminosas surgiram no contexto de problemas estruturais em presídios, que afetam a sociedade, o preso, a família do preso e o policial penal. Para suprir o déficit carcerário, seriam necessários em torno de R$ 14 bilhões — disse o diretor da Senappen, em menção ao fato de que as duas maiores fações criminosas do país, Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital, surgiram no ambiente de superlotação do sistema carcerário. O CV nos anos 70, no Rio, e o PCC nos anos 90, em São Paulo.
Dados
Entre diversas perguntas sobre estatísticas, os parlamentares indagaram sobre a taxa de reincidência dos presos. Também se interessaram por indicadores de eficiência da tornozeleira eletrônica e do método de separar os presos de acordo com facções a que pertencem — modelo adotado na maioria dos estados. Diante da falta de números, Alessandro Vieira e Fabiano Contarato disseram que o país precisa de dados mais detalhados para conduzir a política penal, de forma padronizada.
— Estou perplexo, não temos dados do que funciona ou do que não funciona. Parece que cada estado “adota uma língua”. Um estado que não tem informação é um estado que está cego — disse Contarato.
Antes chamado de Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Senappen divulga semestralmente levantamentos sobre os presídios. Os dados envolvem as cinco unidades prisionais da União e os 1.380 estabelecimentos estaduais, que são os principais responsáveis pela execução das penas.
Morais afirmou que a secretaria atualiza um mapa sobre o crime organizado. Segundo o diretor, atualmente há 90 organizações criminosas no país, sendo 14 com alcance regional e duas com atuação internacional.
Superlotação
Morais e o senador Rogério Carvalho (PT
