Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
A comissão especial que analisa a proposta debateu o tema com especialistas
O relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que pretende propor mudanças estruturais na proposta enviada pelo governo federal, que considera “superficial”.
Durante audiência pública nesta terça-feira (18), na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta, Mendonça Filho defendeu medidas mais rígidas contra o crime organizado. “No que depender de mim, crime hediondo não terá progressão de pena. Zero progressão.”
O relator também comentou temas como pena de morte e prisão perpétua. Ele disse que a pena de morte “já existe de fato”, ao se referir ao chamado “tribunal do crime” em algumas comunidades, e afirmou que “o criminoso deve temer o Estado”, mencionando países que adotam prisão perpétua.
Registros de ocorrência e atuação policial
Para aumentar a efetividade operacional, Mendonça Filho sugeriu que a PEC inclua a possibilidade de as polícias militares registrarem ocorrências simples, liberando a Polícia Civil para investigar crimes de maior gravidade.
Ele também comparou operações de inteligência com ações em territórios dominados por facções. Ele citou, como exemplo, a Operação Carbono Oculto — que integrou diversas forças para desarticular esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado que utilizavam fintechs e distribuidoras de combustíveis. Para ele, esse tipo de operação não é comparável à atuação em áreas como a Penha ou o Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, onde há domínio de grupos armados e barreiras físicas.
“Não dá para comparar Carbono Oculto, entrando em escritórios e postos de combustíveis, com a Penha e o Morro do Alemão, territórios dominados no Rio de Janeiro, com barricadas, drones, armamento de exército. Vai entrar lá como? Soltando flores? Não, gente, não dá”, declarou.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Carolina Ricardo: coordenação entre as polícias é essencial
Cooperação e integração
Segundo o relator, cooperação e integração devem guiar o debate sobre segurança pública. Ele afirmou que pretende articular melhor a atuação de municípios, estados e governo federal, respeitando a autonomia de cada ente.
A PEC 18/25 busca criar um modelo mais integrado de segurança pública. Mendonça Filho, porém, disse ter reservas ao termo “coordenação”, por entender que ele sugere subordinação entre os entes federativos.
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